Pedido de demissão formulado sob estado de incapacidade cognitiva do empregado.

Nulidade que se mantém.

Cana-de-açúcar. Terceirização de serviços. Utilização de mão-de-obra por interposta pessoa. Licitude.

Horas extras. Exceção do art. 62, inc. I da CLT.

Vendedor externo. Não caracterização.

Execução. Impenhorabilidade.

Bens móveis que guarnecem a residência da executada.

TST esclarece regra para registro de portuário

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com o voto do ministro Gelson de Azevedo

Emprego e justiça são temas de destaque no início do Fórum

O alto índice de desemprego, o acesso à justiça e a exclusão social foram os temas predominantes.

Decisão histórica do TST confirma condenação da Texaco

a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou uma decisão de responsabilização de

Emoção marca eleição dos novos dirigentes do TST

Brasil ainda convive com exemplos clássicos de desrespeito à dignidade humana como a exploração do trabalho escravo e do trabalho infantil.

Banco empregador. Controle da movimentação da conta do empregado sem autorização. Quebra de sigilo.

Sigilo bancário. Conceito.

Valoração da prova. Princípio da razoabilidade. Princípio da persuasão racional.

Convencendo-se o julgador, pela minuciosa apreciação do conjunto probatório e aplicação do princípio da razoabilidade, que aquela decisão foi a mais ponderada e a que mais se aproxima da realidade dos fatos, deve ela ser mantida.

Recurso ordinário. Preliminar de nulidade.

Preliminar acolhida.

Recurso ordinário. Dano moral. Serviço ao reclamante. "Fritura". Comutatividade.

Recurso não provido.

Equiparação salarial. Paradigma diverso. Coisa julgada material. Não configuração.

Dano material. Indenização por furto de veículo pertencente ao empregado e usado no serviço.

Justa causa. Não configurada a falta grave denunciada (ato de improbidade nos termos do artigo 482, alínea a, da CLT)

Confirma-se a decisão de origem que não reconheceu a justa causa como motivo ensejador da resolução do contrato de trabalho do reclamante.

Terceirizada e município deverão pagar trabalhadores demitidos

Ministério público do trabalho. Procuradoria regional do trabalho da 23ª região. Ofício de Rondonópolis.

Horas extras.

Comprovado o labor extraordinário prestado pelo Obreiro sem a devida contraprestação, devido é o seu pagamento na forma da lei.

Penhora. Intimação via postal. Nulidade.

Inocorrência.

Doença ocupacional.

Configura-se a concausa vinculada ao trabalho quando contribui diretamente para a morte do segurado

Indenização adicional. Aviso prévio indenizado. Art. 9º da Lei 7.238/84. Súmula 314.